CCJ deve votar PL que autoriza o funcionamento de bingos e cassinos no Brasil
Projeto está na pauta do colegiado da próxima quarta-feira (12)
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na próxima quarta-feira (12) o projeto de lei que autoriza o funcionamento de bingos e cassinos no Brasil. O texto já recebeu relatório favorável do senador Irajá (PSD-TO).
O PL 2.234/2022 permite que esses tipos de estabelecimentos sejam instalados em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
Outro item na pauta do colegiado é a proposta de emenda à Constituição (PEC), que torna o Banco do Brasil em empresa pública. Atualmente, o BC funciona como uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda.
A PEC 65/2023, que recebeu parecer favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM), é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A PEC transforma a instituição em uma empresa pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
A reunião da CCJ está marcada para às 10h e tem 17 itens na pauta (veja aqui).
