CCJ do Senado aprova projetos que dificultam acesso a armas de fogo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aceitou dois projetos que dificultam o acesso a armas de fogo para pessoas que fazem uso de drogas ou forem flagradas sob efeito de bebida alcoólica. A aprovação foi feita nesta quarta-feira (05). 

A primeira proposta aprovada pelo colegiado do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). O projeto altera o Estatuto do Desarmamento para estabelecer que interessados na aquisição de posse ou porte de arma de fogo apresentem obrigatoriamente resultado negativo em exame toxicológico, que vai utilizar amostras de cabelo, pelo ou unhas, para detectar o uso de substâncias proibidas, como cocaína, crack e anfetaminas.

A avaliação deve ser realizada em instituição credenciada pelo poder público e deverá ser revalidada com periodicidade não inferior a três anos.

Também foi aprovado projeto do senador Marcos do Val (Podemos-ES) no mesmo tema. A ideia é que quem tiver porte de arma de fogo e for flagrado sob efeito de bebida alcoólica ou substância psicoativa que cause dependência terá a autorização cassada pelo prazo de dez anos e a arma apreendida.