Celso de Mello manda comunicar Bolsonaro a respeito de ação no STF sobre impeachment
Advogados apresentaram ação à Corte com o objetivo de obrigar Maia analisar impeachment
Foto: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou nesta sexta-feira (15), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja comunicado de que um grupo de advogados apresentou uma ação à Corte com o objetivo de obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar um pedido de impeachment. Na medida, Celso permite que Bolsonaro, se quiser, faça a contestação da ação.
O grupo de advogados recorreu ao STF para obrigar Maia a analisar a denúncia por crime de responsabilidade, pela Constituição. Cabe à Câmara autorizar o procedimento para verificar se houve crime do presidente.Eles pediram também à Corte que determine ao presidente uma série de medidas em meio à pandemia do novo coronavírus, como, por exemplo, que o presidente seja impedido de promover e participar de aglomerações e que seja obrigado a entregar cópia dos exames que fez para detectar a doença.
Na última terça-feira (12), Rodrigo Maia defendeu no STF que não há prazo na legislação que o obrigue a analisar um pedido de impeachment de Bolsonaro. De acordo com Maia, a lei que trata dos crimes de responsabilidade e o regimento da Câmara não determinam prazo para que os pedidos de impeachment sejam analisados.
