Celso de Mello se manifesta contra afirmações de Augusto Heleno sobre artigo 142 da CF

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, se manifestou nesta terça-feira (17) contra as declarações do general Augusto Heleno sobre o artigo 142 da Constituição Federal (CF). Em entrevista ao ConJur, o jurista afirmou que “a distorcida interpretação do artigo 142 da Constituição é repugnante e inaceitável”.

A declaração do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foi dada ontem (16), durante entrevista à Jovem Pan. Ele afirmou que não acredita que possa haver intervenção "no momento", mas que em "caso muito grave", poderia acontecer.

"Discordo até das considerações que fazem sobre o artigo 142, um artigo bastante claro, basta ler com imparcialidade. Mas não acredito que venha a ser empregado na situação atual e espero que não seja empregado jamais”. 

O artigo trata do funcionamento das Forças Armadas, afirmando que estas "destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.". No entanto, tem sido utilizado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para pedir que os militares intervenham nos conflitos envolvendo o chefe do Executivo e os ministros do STF.

Em resposta ao general, Celso de Mello afirma que o artigo 142 "não confere suporte institucional nem legitima a intervenção militar em qualquer dos Poderes da República, sob pena de tal ato, se consumado, traduzir um indisfarçável (e repulsivo) golpe de Estado."

Completando que a interpretação distorcida seria "repugnante" e" inaceitável", e que aquele que "admite a mera possibilidade de intervenção militar nos poderes do Estado, como o Judiciário e o Legislativo, é um profanador dos signos legitimadores do Estado democrático de Direito e conspurcador dos valores que informam o espírito da República.", conclui.