Cerca de 15 mil presos devem votar nas eleições deste ano
TREs, deverão disponibilizar seções eleitorais em estabelecimentos penais e em unidades de internação
Foto: Abdias Pinheiro / Secom TSE
Neste ano, 14.653 presos provisórios vão votar nas eleições que acontecem em outubro, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a Constituição, apenas presos nesta condição e jovens em medida socioeducativa podem votar pois não tiveram os direitos políticos suspensos.
Os presos provisórios são aqueles que ainda não foram condenados de maneira definitiva. O adolescente internado é o maior de 16 e menor de 21 anos submetido a medida socioeducativa de internação ou a internação provisória.
Segundo a norma, os juízes eleitorais, sob a coordenação dos TREs, deverão disponibilizar seções eleitorais em estabelecimentos penais e em unidades de internação tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de que esses eleitores possam exercer sua cidadania por meio do voto.
Os serviços eleitorais serão realizados por meio de procedimentos operacionais e de segurança adequados à realidade de cada local, definidos em comum acordo entre o juiz eleitoral e os administradores dos referidos espaços.
Para que uma seção eleitoral seja instalada nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes, é necessário o mínimo de 20 eleitores aptos a votar. Mesários e funcionários desses locais também poderão votar nessas seções.
