Cerca de 33 mil famílias vivem em áreas quilombolas não regularizadas, aponta levantamento

Cerca de 33 mil famílias vivem em áreas de quilombos que carecem ainda de regularização no Brasil, conforme uma investigação conduzida pelo site Metrópoles. O levantamento teve por base os dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que foram compilados a partir dos processos de titulação de terras.

O trâmite de titulação das regiões quilombolas constitui um procedimento administrativo pelo qual as comunidades buscam o reconhecimento formal de suas propriedades perante as instâncias estatais. No entanto, embora esse direito esteja na Constituição, o processo de demarcação é complexo, caracterizado por uma burocracia extensa e permeado por interesses de ordem econômica e até mesmo influências políticas. 

Além das atribuições do Incra, a titularização das terras quilombolas também pode ser realizada por autoridades locais e estaduais. A autarquia federal possui competência para titularizar somente os territórios situados em áreas de domínio público federal ou propriedades particulares, mediante procedimentos de desapropriação.

Conforme evidenciado pelo Censo de 2022, o Brasil abriga cerca de 1,32 milhão de indivíduos que se autodeclaram como membros de comunidades quilombolas. Conforme destacado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a parcela predominante desse contingente populacional reside sobretudo no Nordeste, representando mais de 68% do total.

Burocracia e conflito 

A Carta Constitucional de 1988 garante às populações remanescentes das comunidades quilombolas o direito à posse definitiva de seus territórios. Contudo, para efetivar a titulação de suas áreas, essas comunidades enfrentam um prolongado processo repleto de procedimentos burocráticos.

Entretanto, durante todo o percurso para alcançar a titulação, essas comunidades e suas lideranças ficam expostas a conflitos, uma vez que interesses econômicos e imobiliários exercem considerável influência sobre determinadas áreas.

Foi nesse contexto que, na semana passada, Bernadete Pacífico, uma líder comunitária de 72 anos conhecida como Mãe Bernadete, foi morta dentro das instalações da associação do Quilombo Pitanga dos Palmares, localizado em Simões Filho.

Bernadete também desempenhava o papel de coordenadora nacional na Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq). Sua luta estava focada em combater a violência enfrentada pela população quilombola e em obter a titulação legal do território de sua comunidade.

Procurado pela reportagem do Metrópoles o Incra afirmou que a retomada da política de regularização fundiária de territórios quilombolas, “após anos de paralisação, é uma das prioridades da atual gestão do Incra”.

“Diante da complexidade e peculiaridades de cada processo, fatores como disponibilidade de recursos humanos, orçamentários e financeiros, capacidade operacional das unidades do Incra, assim como a conclusão do processo judicial de desapropriação, impactam o andamento regular do procedimento de regularização das comunidades de forma diferenciada”, observa a autarquia.