Cerca de 60% das armas de fogo em circulação no país foram recadastradas, diz Flávio Dino
Ao fim do prazo, quem não fizer o cadastro pode ter o armamento apreendido
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O ministro da Justiça, Flávio Dino, informou nesta quarta-feira (15) que aproximadamente 60% das armas de fogo nas mãos de civis foram recadastradas no sistema da Polícia Federal, faltando cerca de 15 dias para o fim do prazo.
De acordo com levantamento da corporação, responsável pelo cadastramento, das 700 mil armas de uso permitido em circulação, 430 mil (61,4%) já foram registradas. No caso das armas de uso restrito, cerca de 25 mil das 63 mil foram recadastradas.
O programa de registro de armas de fogo foi anunciado no dia 1º de fevereiro. Ele prevê prazo de 60 dias, ou seja, até o início de abril para que os proprietários façam a comunicação.
O governo quer concentrar todos os registros de armas em posse da população no Sinarm – incluindo o arsenal de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), que hoje é controlado e registrado pelo Exército.
Ao fim do prazo, quem não fizer o cadastro pode ter o armamento apreendido e responder pelos crimes de porte e posse ilegal de arma de fogo, previstos no Estatuto de Desarmamento de 2003.
“Não chegaremos a 100%, claro, porque tem fraudador, tem criminoso, quem fez contrabando de arma, vendeu arma para facção criminosa, não vai cadastrar. Eu acredito que vamos ultrapassar 80% das armas cadastradas, esse é nosso objetivo", afirmou Dino após cerimônia no Palácio do Planalto. "A partir daí, esses 20% de armas não cadastradas serão automaticamente ilegais”, disse.
Ainda segundo Dino, às forças de segurança receberão "comando para apreensão" das armas não cadastradas, e os nomes dos proprietários ilegais serão levados ao Ministério Público para investigação.
