CFM lança plataforma para combater emissão de atestados falsos

O CFM (Conselho Federal de Medicina) lançou nesta quinta-feira (5) uma plataforma online com serviços gratuitos para validação de atestados médicos emitidos no país.

Chamada Atesta CFM, a ferramenta tem o objetivo de combater fraudes e irregularidades na emissão desse tipo de documento.

Segundo a autarquia, a plataforma vai beneficiar médicos, que contarão com a proteção do ato profissional; e trabalhadores, que terão a certeza de que os atestados foram assinados por médicos de fato.

No caso das empresas, a Atesta CFM possibilitará que as irregularidades sejam detectadas.

A plataforma integra bancos de dados e possibilita a emissão, validação e verificação de atestados médicos. Os profissionais serão notificados sobre todos os documentos emitidos em seus nomes e com os seus CRMs.

Já os trabalhadores poderão verificar o histórico de atestados; e as empresas poderão ter acesso à veracidade dos atestados entregues por empregados.

Poderão ser emitidos atestados de saúde ocupacional, afastamento, acompanhamento e a homologação de atestados pela medicina do trabalho.

De acordo com o CFM, não são raros os casos de documentos adulterados ou falsificados, com o uso de informações de profissionais sem autorização.

"Essa situação gera consideráveis prejuízos tanto para as empresas quanto para a Previdência Social e, em última análise, para toda a população. Com a implantação do Atesta CFM, buscamos enfrentar esse problema na raiz, uma vez que apenas os atestados chancelados pela plataforma serão considerados válidos", diz o conselheiro Hideraldo Cabeça, responsável pelo projeto.

Com a ferramenta, os trabalhadores não precisarão entregar o atestado pessoalmente nas empresas. Ele poderá autorizar o médico a enviá-lo pelo sistema, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados. Com isso, o empregador receberá automaticamente o documento digital.

Sem esse aval, o empregado terá de levar o atestado na forma física, em mãos, mas impresso em formulário que atende os requisitos do sistema.

Para usar o Atesta CFM, os médicos precisam acessar o site e preencher seus dados. Depois da autenticação, podem emitir documentos na plataforma.