CGJ investiga servidor do TJ-BA por suspeita de atuar em causa de quase R$ 50 milhões na qual a esposa é advogada
Segundo o processo, servidor visava evitar nulidades processuais e possíveis conflitos de interesse
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A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta de um servidor público suspeito de atuação irregular em um processo judicial. A investigação envolve Rodrigo Diego Ferreira Saraceno, que teria expedido um ato processual em uma ação onde sua esposa, Sara Vieira Lima Saraceno, atua como advogada.
O caso, que possui um valor envolvido de R$ 49.373.764,98, foi movido pela Fundação Bahiana para Desenvolvimento das Ciências contra o município de Salvador. A fundação pleiteia o reconhecimento de imunidade tributária, pedindo o cancelamento da cobrança de IPTU, ISS e ITIV, além da anulação das certidões de dívida ativa da capital.
Em julho deste ano, a juíza Luciana Viana Barreto, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, reconheceu a participação de Rodrigo Diego Ferreira Saraceno no processo, destacando que o ato por ele praticado visava evitar nulidades processuais e possíveis conflitos de interesse.
O PAD será conduzido pelo juiz assessor da CGJ, Marcos Adriano Silva Ledo, que tem o prazo de 90 dias para apresentar o relatório final sobre o caso.
