CGU aponta contratações repetidas de empresa de tecnologia pelo Governo Federal

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado nesta sexta-feira (22) revelou que o governo federal realizou contratações repetidas de uma empresa de tecnologia para executar o mesmo serviço, totalizando um gasto de R$ 250 milhões desde 2012, quando a fornecedora foi selecionada pela primeira vez. As informações são da coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles.

A responsabilidade pela coordenação da Operação Carro-Pipa, que distribui água potável, pertence ao Ministério do Desenvolvimento Regional (hoje, Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional). Para viabilizar o programa, uma empresa foi contratada para instalar um sistema de informática.

Em 2012, a empresa B2 Telecomunicação LTDA assinou um contrato de R$ 21 milhões com o ministério. A licitação estabelecia que, após a instalação do sistema, que custou R$ 925 mil, a empresa deveria fornecer o código-fonte ao governo, permitindo que ele utilizasse o programa.

Em 2014, no entanto, um novo contrato de R$ 146 milhões foi firmado. Mais uma vez, o governo pagou R$ 900 mil pela implementação de um sistema que, teoricamente, já deveria ser de sua propriedade. Em 2019, ocorreu um terceiro aditivo, em que o governo concordou em pagar R$ 3,4 milhões pelo uso do sistema. O valor total deste último contrato foi de R$ 82,4 milhões.

A CGU identificou diversas irregularidades na última licitação. Ela destacou a falta de uma pesquisa de preços adequada, a existência de condições que poderiam beneficiar a empresa fornecedora e a necessidade de o ministério revisar os estudos que embasaram o processo licitatório.

A empresa em questão foi contatada, mas não forneceu resposta. O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional informou que tomou conhecimento das conclusões da CGU e que elas guiarão uma nova contratação.