CGU aponta falhas em programa de merenda escolar ao longo de três governos

Em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou falhas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) entre 2015 e 2020, entre elas, a falta de controle na gestão, alimentos vencidos, superfaturamentos e problemas na qualidade e na infraestrutura de estoque de merendas escolares ao longo dos mandatos de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). 

A CGU produziu 205 relatórios de avaliação do programa, dos quais 194 com os chamados "achados" tiveram um impacto negativo. Ao todo, os relatórios trouxeram 1.652 achados, sendo a maioria relativa à insuficiência ou ausência de controles no uso dos recursos (38%) ou nas licitações para compra dos alimentos (27%).

Os problemas de controle estão relacionados a questões de logística, que aparecem 185 vezes e incluem também falhas na gestão de estoques, alimentos vencidos, falhas nos pagamentos, despesas incompatíveis e mesmo qualidade das merendas servidas. 

Sobre os problemas nas licitações está incluso a ausência de pesquisas de preços, contratação de empresas sem capacidade operacional, sobrepreços (ou seja, preços pagos acima dos praticados no mercado, causando prejuízo ao governo) e mesmo fraudes, com conluios e simulação de procedimentos licitatórios.

As variações regionais foram identificadas nos problemas. Nas regiões Sudeste e Centro-Oeste as falhas nas licitações são a categoria mais comum (36%), no Norte, Sul e Nordeste, as falhas de controle predominam.

O relatório analisou os achados entre 2015 e 2020, mas desde 2021, pelo menos outros 36 relatórios já foram produzidos analisando a execução do PNAE em todo o país.

Nesta semana, a CGU tornou pública avaliação do programa no Acre para o ano letivo de 2023 e identificaram superfaturamento na compra de carne bovina de segunda qualidade, risco de sobrepreço em outros alimentos, falhas na licitação e número de nutricionistas contratados inferior ao previsto nas regras.

Além disso, na inspeção física, os técnicos identificaram falhas no controle do estoque em algumas escolas e no armazém central, em Rio Branco, além de freezers em "estado avançado de deterioração" em algumas das cozinhas e áreas sem telas para impedir o acesso de insetos à comida.

O relatório concluiu que "a disparidade na qualidade da merenda oferecida entre as escolas urbanas e rurais evidenciou um desequilíbrio sistêmico, com as escolas semiurbanas e rurais enfrentando um notável déficit na qualidade nutricional de sua alimentação."