CGU aponta falhas na gestão e fiscalização da Funai em licenciamentos ambientais

O relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta atrasos, falhas de gestão e problemas de fiscalização por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai) nos processos que são relacionados a licenciamentos de obras que afetam comunidades e terras indígenas. 

De acordo com o documento da CGU, o descumprimento de prazos da Funai podem gerar danos "irreparáveis" para a população indígena. 

"Uma atuação intempestiva ou ineficiente da referida Fundação pode acarretar prejuízos por vezes irreparáveis para os povos indígenas, bem como pode resultar na degradação da biodiversidade da região, em danos ambientais e no enfraquecimento da tradição cultural indígena", diz uma das conclusões do relatório.

Ao longo de 2022, auditores da CGU analisaram alguns processos e identificaram que a Funai não cumpriu prazos previstos para a emissão do Termo de Referência Específico (TRE) em nenhum dos casos.

Outro fato em atraso envolve a atuação de órgãos ambientais nos estados e municípios. Por lei, é responsabilidade dos órgãos acionar a Funai para realizar as análises, mas, conforme a auditoria, isso raramente acontece. 

Em geral, quem informa a autarquia sobre os empreendimentos são o Ministério Público ou mesmo os próprios indígenas, o que leva a fundação a participar tardiamente dos processos.

De acordo com os auditores, apenas os órgãos do Mato Grosso pedem previamente a manifestação. Pará, Rondônia, Amazonas, Tocantins e Acre apresentaram falhas nas solicitações e os demais estados não se manifestaram.