'Chip da beleza': Anvisa atualiza regra para utilização de implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na segunda-feira (25) medidas mais rígidas para a utilização de implantes hormonais. Agora, será necessária receita especial e que o médico inclua a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) do paciente, que mostra a doença para qual é determinada o tratamento.

A Agência informou que a decisão vai permitir a fiscalização e auxiliar no impedimento da utilização do implante hormonal para fins estéticos, que segue proibido. 

Confira as novas medidas adotadas:

- O médico que prescrever implante de hormônio precisa fornecer uma receita de controle especial. As farmácias vão ter que registrar cada receita no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), com o intuito de facilitar o controle da quantidade e evitar abusos.
- O médico que vai prescrever, vai ter que incluir o CID na receita, para informar a doença para qual o paciente receberá tratamento.
- A prescrição médica vai ter que ser acompanhada por um termo de responsabilidade, o documento vai ser apresentado ao paciente com todos os riscos do uso do implante hormonal e possíveis efeitos colaterais.
- Qualquer efeito colateral precisará ser notificado obrigatoriamente, para que os órgãos de saúde possam ter controle sobre a quantidade de pessoas impactadas.

Além dessas medidas, a decisão ainda traz proibições como a propaganda de tratamentos com os implantes. A divulgação em cursos voltados à área médica também foi proibida.

A Anvisa proibiu a manipulação, comercialização, propaganda e uso dos implantes no mês de outubro, após a manifestação de associações médicas que relataram centenas de casos de complicações médicas pelo uso do "chip da beleza" - pequenos tubos de silicone que são implantados no paciente para aplicação de hormônios, principalmente para fins estéticos.

O chip, embora reconhecido pela Anvisa, não apresenta pesquisa sobre o uso com hormônios e nem efetividade para o tratamento de doenças. A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) abriu um espaço para notificações de casos adversos de forma voluntária para médicos. Foram coletados 257 relatos de efeitos colaterais em quase três meses. A maioria envolvia casos de hipertensão, infarto, AVC, aumento nos níveis de colesterol e triglicérides.