Cidades com mais de 15 mil habitantes deverão utilizar pregão eletrônico
Obrigação é válida para compras com recursos de convênios com a União
Foto: Divulgação/TV Brasil
Os municípios brasileiros que possuírem mais de 15 mil habitantes terão de utilizar o pregão eletrônico na compra de bens e serviços com recursos de convênios com a União e demais transferências voluntárias. A medida já passa a ter validade nesta segunda-feira (6). A nova regra é válida para compra de mercadorias e serviços utilizados diariamente. Somente as obras estão fora dessa modalidade de contratação.
Em fevereiro, o pregão eletrônico se tornou obrigatório em municípios com mais de 50 habitantes. Em 1º de junho, as cidades restantes, que tiverem até 15 mil moradores, também deverão adotar o sistema. O cronograma foi determinado pela Instrução Normativa 206, editada em outubro do ano passado, pelo Ministério da Economia. Desde outubro, a obrigação é válida para os estados e o Distrito Federal.
De acordo com o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, o pregão eletrônico aumenta a economia de recursos públicos de duas formas. A primeira é a ampliação da concorrência, pois permite a participação de empresas de todo Brasil nas licitações, com isso, o sistema aumenta a oferta. A segunda vantagem destacada pelo secretário, equivale a redução da corrupção.
Plataforma
Os municípios que tiverem interesse podem registrar as compras com recursos de transferências voluntárias diretamente no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet). A ferramenta está incluída a Plataforma +Brasil, criada em setembro do ano passado informatizar a prestação de contas de transferências federais voluntárias, que foram recebidas pelos entes locais.
Desde o início de março, estados e prefeituras podem incluir os sistemas locais de compras à União. Mediante esse processo, as compras poderão ser realizados nos sistemas próprios e imediatamente registradas na Plataforma +Brasil.
O estado com mais municípios abrangidos pelas novas normas é São Paulo, com 137 municípios. Na segunda colocação, está Minas Gerais, com 72. De acordo com a Secretaria de Gestão, a União assinou 1.920 convênios com cidades de mais de 50 mil habitantes no ano passado, repassando de forma voluntária R$ 2,3 bilhões as prefeituras.
