Cigarros eletrônicos: regulamentação pode ser votado na CAE nesta terça

Após tentativas de votação no primeiro semestre, o PL 5.008/2023, que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil pode ser votado na reunião marcada para terça-feira (20), às 10h. A regulamentação está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

O projeto que regulamenta os cigarros eletrônicos, apresentado em 2023, é da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O texto já teve a votação adiada algumas vezes, a última delas no dia 9 de julho, quando foi aprovado um requerimento do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e a votação foi adiada para 20 de agosto. Parlamentares e especialistas participaram de sessão temática no Senado, na terça-feira (13), em que debateram o tema. 

Dos que defendem a regulamentação, um dos principais argumentos é a possível arrecadação anual em tributos, estimada em R$2,2 bilhões. Os senadores contrários ao texto, apontam a pressão de gastos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), demanda de cuidados pelas famílias e ainda a perda de produtividade na economia. Em maio, essas divergências foram expostas em audiência pública sobre o texto.

O texto define o conceito dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), categoria que inclui cigarros eletrônicos e dispositivos similares, e estabelece uma série de exigências para a comercialização do produto. A regulamentação dos produtos fumígenos está sob responsabilidade da Anvisa, no Brasil, que, desde 2009 proíbe a comercialização, a importação e a propaganda desses produtos. Ainda assim, os cigarros eletrônicos são amplamente comercializados de forma ilegal.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), é favorável ao projeto, com alterações. Além do relatório feito por ele, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Zenaide Maia (PSD-RN) chegaram a apresentar votos em separado, mas pediram a retirada após o último adiamento da votação.