CJF libera R$ 1,3 bilhão para pagamento de valores devidos pelo INSS a beneficiários

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,3 bilhão para pagamento de valores devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados e outros beneficiários. Esses pagamentos serão destinados aos beneficiários que ingressaram com ações no Judiciário em busca de revisões ou concessões de benefícios. Estima-se que aproximadamente 83,7 mil pessoas sejam contempladas com esses valores.

Os recursos serão direcionados aos casos de revisão de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e benefício de prestação continuada. Os pagamentos abrangem os casos que já foram aprovados por juízes até abril deste ano, sem possibilidade de recurso por parte do INSS. Além disso, o montante incluirá valores de até 60 salários mínimos. Para valores acima dessa quantia, considerados precatórios, será adotado um esquema de pagamento diferenciado.

A data para a liberação dos pagamentos varia de acordo com o cronograma de cada tribunal. Os beneficiários podem consultar as informações no site do Tribunal Regional Federal (TRF) da região correspondente ao seu domicílio.

Por meio do portal, o beneficiário também poderá verificar o mês em que o seu pedido foi aprovado, no campo "Data protocolo TRF". Caso a data constante esteja anterior a abril de 2023, o caso está incluído nos pagamentos programados para maio.

Essa liberação de recursos pelo CJF representa um importante passo para garantir o direito dos beneficiários do INSS, proporcionando o pagamento de valores devidos e contribuindo para a segurança financeira dessas pessoas.