CMS: Mendes quer normativo para fiscalizar recursos da Lei Aldir Blanc
Benefício é um auxílio emergencial para artistas; Bahia não tem comissão para acompanhar recursos
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O Projeto de Lei n°168/2020 protocolado pelo vereador Marcos Mendes (PSOL) sugere que seja criada uma Comissão para direcionar, acompanhar e fiscalizar a verba que será transferida pela Plataforma +Brasil destinada ao setor cultural
O edil propõe que seja criada uma Comissão para coordenar e fiscalizar a distribuição do recurso federal da Lei 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, que deverá ser composta por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Legislativo Municipal, Executivo Municipal e representantes da sociedade civil indicados pelo Conselho Municipal de Política Cultural. Com o advento da Lei Aldir Blanc ficou assegurado o valor total de R$ 3 bilhões a serem divididos de forma igualitária entre Estados e municípios para serem aplicados no setor cultural.
Sendo assim, os 5.568 municípios brasileiros receberão R$ 1,5 bilhão a serem distribuídos em ações destinadas ao setor cultural.
O vereador Marcos Mendes (PSOL) salienta que, após intensos debates promovidos por parlamentares de esquerda em nível nacional, a Lei Aldir Blanc foi aprovada e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Entretanto, o parlamentar ressalta que não existe nenhum normativo na Bahia que possa orientar, coordenar e fiscalizar a verba federal que deverá ser destinada aos profissionais que atuam na área cultural do nosso Estado. "Tanto o Governo do Estado, como a prefeitura ainda não tiveram sensibilidade para atender os profissionais da cultura do nosso Estado", frisa o edil.
"Entendemos que a cultura é extremamente importante à transformação do ser humano.Os profissionais da cultura foram os primeiros a serem prejudicados com a pandemia da COVID-19 e serão os últimos a terem as atividades retomadas por causa das grandes aglomerações", salienta o parlamentar que já protocolou outros quatro Projetos de Indicação durante o período da pandemia da COVID-19 voltados aos profissionais que atuam no setor cultural que, inclusive, foram aprovados mas, até o momento, não foram implementados pela Prefeitura de Salvador.
O repasse deverá beneficiar os(as) trabalhadores(as) através do Auxílio Emergencial no valor de R$600,00 durante três meses e também como subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais; além de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, entre outros.
