CNI defende retomada de programa que permite redução de jornada e salário

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende, em um documento que será divulgado nesta sexta-feira (12), a retomada do programa que permitia a redução da jornada de trabalho e do salário em razão da pandemia.  

O programa foi criado em 2020, mas deixou de vigorar em 31 de dezembro do ano passado, quando também foi encerrado o decreto de calamidade pública. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 9,8 milhões de trabalhadores aderiram ao programa no ano passado.   

A CNI afirma que "o agravamento do quadro de saúde pública e da incerteza econômica" justifica a recriação do programa, "de modo a contribuir com a continuidade das atividades econômicas e da manutenção de postos de trabalho".  

"O cenário de segunda onda de contágio, com aumento de pessoas infectadas, mortes e internações, faz com que persistam situações de fechamento de estabelecimentos ou restrições de funcionamento impostas pelo poder público, o que deixa mais crítica a situação de muitas empresas que não conseguiram normalizar suas atividades", diz o documento.

Além da possível retomada do programa, o documento da CNI também apresenta outras propostas e defende a adoção de "medidas que permitam adaptações imediatas de rotinas pelas empresas para a retomada do emprego, da produção e da produtividade" e  "medidas de curto e médio prazos de modernização, simplificação e eficiência das relações do trabalho".

Veja outras sugestões da CNI:

- aprovação da reforma tributária, substituindo tributos sobre o consumo (PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA); 
- redução da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da CSLL, compensando a queda de arrecadação com a tributação de lucros e dividendos;
- aprovação da reforma administrativa com foco no aumento da competitividade do setor público;
- aprovação da PEC 186 (PEC Emergencial), que cria mecanismos de contenção de despesas pelos governos;
- extensão dos programas emergenciais de financiamento, como o Pronampe e o Peac;
- aprovação do marco legal nacional para o licenciamento ambiental;
- instituição do marco legal de recuperação judicial das micro e pequenas empresas.