• Home/
  • Notícias/
  • Política/
  • CNJ adotará medidas para cumprir decisão do STF sobre descriminalização da maconha
Política

CNJ adotará medidas para cumprir decisão do STF sobre descriminalização da maconha

Supremo decidiu que porte de maconha deve ser caracterizado como infração administrativa

Por Da Redação
Ás

CNJ adotará medidas para cumprir decisão do STF sobre descriminalização da maconha

Foto: Rômulo Serpa/Agência CNJ

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotará medidas para cumprir a decisão e promover mutirões carcerários com a Defensoria Pública para revisar e corrigir prisões decretadas fora dos parâmetros estabelecidos.

O CNJ aguarda a notificação oficial da decisão do STF para definir os parâmetros para cumprimento. A organização de mutirões carcerários é uma das atribuições do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, órgão vinculado à presidência do CNJ.

De acordo com dados do Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios do CNJ, há 6.343 processos sobrestados que aguardavam essa definição em todo o país.

O que ficou decidido 

Conforme a decisão do STF, será presumido usuário quem adquirir, guardar, depositar ou transportar até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas. O Plenário concluiu que o porte de maconha não é crime e deve ser caracterizado como infração administrativa, sem consequências penais.
 

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie:[email protected]

Faça seu comentário