CNJ aprova novo penduricalho para juízes em última sessão presidida por Toffoli
Resolução permite que magistrados atuem em mais de uma vara do Judiciário e ganhem subsídios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua última sessão presidida pelo ministro Dias Toffoli à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou um novo penduricalho para os juízes que têm potencial para turbinar o custo médio de cada magistrado, atualmente em R$ 50,9 mil por mês. A proposta foi apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A resolução foi aprovada na última terça-feira (8) e permite aos tribunais regulamentar o pagamento de 1/3 do subsídio do magistrado a título de compensação para juízes que atuarem em mais de uma vara do Judiciário.
Ao apresentar a proposta, a AMB argumentou, por meio de nota, que a falta de parâmetros para gratificação “representava quebra de isonomia” e que a alteração “visa a uma valorização da magistratura”.
Segundo dados disponibilizados pelo próprio CNJ revelam o custo médio por magistrado, que é calculado em R$ 42,5 mil mensais na Justiça do Trabalho, R$ 52 mil na Justiça Federal e chega a R$ 75,4 mil no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Aos servidores do Judiciário, além do salário, a conta também inclui benefícios, encargos, contribuição à Previdência, diárias, passagens, indenizações judiciais e demais indenizações eventuais e não eventuais.
