CNJ aprova retorno de servidores do Judiciário e magistrados ao trabalho presencial

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (8), a volta de magistrados e servidores do Poder Judiciário ao trabalho presencial. Os conselheiros estabeleceram prazo de 60 dias para que os tribunais implementem a decisão, podendo regulamentar as situações particulares em que juízes poderão continuar residindo fora das comarcas e também a permanência de servidores em trabalho remoto.

Nestes casos, os tribunais deverão garantir a presença do juiz na comarca; o comparecimento do magistrado na unidade jurisdicional em ao menos três dias úteis; a publicação prévia da escala de comparecimento do juiz na comarca; o atendimento virtual de advogados, defensores e promotores sempre que solicitada; uma produtividade igual ou superior à alcançada com o trabalho presencial e prazos razoáveis para a realização de audiência.

Com a medida, o CNJ revoga as resoluções do próprio Conselho, que havia autorizado os tribunais a instituírem o trabalho remoto e as sessões virtuais.