CNJ assume extinção de processo contra ex-presidentes do TJ-BA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) extinguiu, nesta terça-feira (3), a punição dos ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Mário Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto. O processo, de 2013, não foi julgado pela Justiça e o processo caducou. 

Os ex-presidentes da Corte baiana foram afastados do cargo, em abril de 2013, pela Corregedoria Nacional de Justiça. 

Pesavam sobre os magistrados a suspeita de inflar em R$ 448 milhões os valores de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça); designação de magistrado aposentado para atuar, de forma gratuita, por quase um ano, no Núcleo de Precatórios do Tribunal da Bahia, contrariando a Lei Orgânica da Magistratura; discrepância entre os cálculos atualizados pelo Setor de Precatórios do TJ-BA e os cálculos realizados pela equipe de correição, que apresentavam substancial excesso em favor dos beneficiários; suspeita de gestão temerária, falta de controle sobre a obrigatoriedade de entrega, pelos juízes, de declarações de bens e valores (imposto de renda).