CNJ decide afastar juiz Marcelo Bretas por desvio de conduta
Decisão foi tomada com base em três procedimentos contra magistrado
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (28), por 12 votos a 3, afastar o juiz federal Marcelo Bretas do cargo por suposto desvio de conduta na análise de processos. A decisão foi tomada com base em três procedimentos abertos sobre o magistrado no conselho.
O primeiro diz respeito a uma reclamação disciplinar ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona acordo de colaboração premiada celebrado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a OAB, o juiz e o Ministério Público negociaram penas, orientaram advogados e combinaram estratégias.
O segundo é uma reclamação feita pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. O gestor municipal alega que o juiz atuou para prejudicá-lo na disputa eleitoral para o governo do estado em 2018. Já o terceiro processo é uma reclamação disciplinar instaurada pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.
O CNJ encontrou dados em computadores corporativos dos magistrados que dão indícios de supostas “deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registros”. Na decisão, o CNJ também instaurou procedimento para investigar Bretas.
