Política
CNJ diz que recebeu 99 sugestões para implementação do juiz de garantias
Propostas serão encaminhadas ao grupo de trabalho que estuda o tema
Por Da Redação
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Foto: Reprodução
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta segunda-feira (13) que recebeu 99 sugestões para a implementação do juiz de garantias.
As propostas foram apresentadas através de uma consulta pública na internet, aberta no dia 30 de dezembro e encerrada na última sexta-feira (10). O balanço contabiliza todas as contribuições do período. Anteriormente, o CNJ já havia informado ter recebido 70 sugestões.
O próximo passo é encaminhar as propostas ao grupo de trabalho que discute o tema. Foram ouvidas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Procuradoria Geral da República (PGR).
A criação do juiz de garantias foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e incluída pelo Congresso Nacional no projeto anticrime.
