CNJ e Tribunal de Justiça da Bahia assinam acordo para aprimorar execuções fiscais
Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e a procuradora-geral do estado da Bahia, Bárbara Camardelli também assinaram o documento
Foto: Gil Ferreira/CNJ
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, assinaram o Acordo de Cooperação Técnica para aprimorar a cobrança da dívida ativa e o fluxo de execuções fiscais no estado nesta segunda-feira (21).
São ações judiciais propostas pelo Poder Público para cobrança de créditos — como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas — que não foram pagos pelos devedores e que, por esse motivo, foram inscritos em dívida ativa.
Também assinam o documento o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e a procuradora-geral do estado da Bahia, Bárbara Camardelli.
Após a assinatura do acordo de cooperação, o presidente do CNJ e do STF encontrou com magistrados e magistradas baianos, pelo projeto Diálogos da Magistratura.
