CNJ faz novas recomendações para conter avanço da Covid-19 em presídios

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, assinou na terça-feira (16), uma nova resolução com orientações adicionais aos juízes sobre como conter a disseminação da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, no sistema prisional. A medida, baixada na última segunda-feira (15), prevê medidas adicionais a serem observadas pelos magistrados, além das que já haviam sido adotadas em resolução de março do ano passado, quando o CNJ recomendou, por exemplo, a revisão de todas as prisões provisórias no país. 

Agora, a  vigência da nova resolução vai até dezembro de 2021. Entre as novas recomendações está a de que o Judiciário participe da elaboração de planos e promova campanhas para a vacinação dos presos. Além disso, a medida orienta que os recursos arrecadados com multas judiciais sejam investidos na compra de medicamentos e materiais de limpeza. A nova resolução reforça ainda a necessidade de garantir o acesso de órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública para inspeções em unidades prisionais,

Prisões 

De acordo com as  resoluções do CNJ, deve ser realizada a análise rigorosa da necessidade de prisões em flagrante e a suspensão das audiências de custódia presenciais. Todas as recomendações valem também para o sistema socioeducativo, que abriga menores infratores. As determinações já estão em vigor, mas ainda devem ser referendadas neste mês pelo plenário do CNJ.