CNJ identifica 'total ineficiência' na 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador e exige medidas do TJ-BA

A Corregedoria Nacional de Justiça apontou a "total ineficiência" da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador no cumprimento dos prazos processuais. A constatação foi divulgada em um relatório aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após uma correição extraordinária realizada entre 9 e 12 de julho.

Em resposta às irregularidades identificadas, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi instruído a desenvolver um plano para a criação de um "Cartório Unificado" que atenderá a 5ª Vara e as 6ª, 7ª e 8ª Varas da Fazenda Pública de Salvador.

O relatório também determinou a investigação sobre o uso indevido de "decisão" como despacho de expediente pela 5ª Vara, com o TJ-BA tendo um prazo de 90 dias para fornecer as informações requeridas pela Corregedoria.

Além disso, a Corregedoria Nacional requisitou ao TJ-BA a elaboração de um projeto para a criação de um setor ou programa que ofereça suporte técnico na análise e elaboração de cálculos judiciais nas unidades de 1º grau com competência fazendária. A medida visa garantir maior precisão nos dados inseridos na requisição de pagamento durante a expedição, buscando reduzir a necessidade de correções após a formação do precatório.

A 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador é conduzida pelo juiz Marcelo de Oliveira Brandão e conta com uma equipe de 11 servidores, incluindo assessor, diretor de secretaria, subescrivão, escrevente e técnico de nível médio.