CNJ lança formulário sobre violência contra comunidade LGBTQIA+
Dignidade da pessoa humana está no centro do ordenamento jurídico, disse Fux, no evento de lançamento
Foto: Divulgação/Pixabay
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira (9) um formulário de ocorrência de emergências para proteção e enfrentamento da violência contra a população LGBTQIA+.
O chamado Formulário Rogéria, criado em homenagem à atriz, falecida em 2017, de acordo com a entidade, será aplicado em delegacias, pela Defensoria Pública, por equipes psicossociais dos tribunais de Justiça e nos serviços de assistência social de proteção a vítimas de violência.
A medida foi elaborada por um grupo de trabalho específico para levantar informações e aprimorar as respostas institucionais aos crimes.
Durante o evento de lançamento, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, afirmou que a dignidade da pessoa humana está no centro do ordenamento jurídico brasileiro e deve receber atenção dos magistrados.
"Em que pese a homofobia e a transfobia serem considerados crimes desde 2019 no Brasil, a violência infelizmente continua contra essa população", disse Fux.
Também está prevista a divulgação da pesquisa Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+, que mostra as formas de violência a que estão submetidas a pessoas desse grupo.
