CNJ nega liminar para suspender filiação do Aliança pelo Brasil nos cartórios

O Conselho Nacional de Justiça negou, nesta quinta-feira (16), o pedido de liminar proposto pelos partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB) para suspender, em todo o país, a atuação dos Cartórios de Notas na filiação de membros do partido Aliança pelo Brasil, que está sendo criado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O site do partido orienta que os novos membros entreguem suas fichas de filiação nos cartórios, onde serão armazenadas até que um representante credenciado do partido recolha.

De acordo com os partidos, essa atuação dos cartórios, que são concessões públicas, é ilegal e está acontecendo com apoio do Colégio Notarial do Brasil, a entidade nacional dos Cartórios. Os partidos pediram que o CNJ, que é a instância corregedora dos Cartórios de Notas, investigue o apoio. Os cinco partidos políticos também requereram ao CNJ uma inspeção no Cartório de Pituba, em Salvador, que estaria fazendo uma campanha aberta de filiação ao Aliança.

Na decisão, o corregedor nacional de justiça, Humberto Martins pediu que o Cartório do 12º Ofício de Notas de Pituba, Salvador/BA se manifeste sobre os fatos narrados na petição inicial no prazo de 15 dias, devendo inclusive remeter cópia de eventual convênio/acordo firmado com o objetivo de viabilizar o procedimento de fornecimento e guarda das fichas de apoiamento.