CNJ suspende posse de juiz que entrou por cotas e aponta 'indícios' de profissional ser branco

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu temporariamente a posse do juiz substituto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Tarcisio Francisco Regiani Júnior, prevista para ocorrer nesta quinta-feira (19). A decisão se deu devido Tarcísio ter se candidatado na vaga reservada para candidatos negros e a decisão diz que “há fortíssimos indícios de que ele seja branco”.

"A política pública de cotas se destina a pessoas que aparentam ser negras, com base em caracteres fenotípicos de pardos ou pretos e não pessoas que são geneticamente negras ou que se sintam pertencentes à cultura dos afrodescendentes. Isso não foi observado quando da análise fenótipica do candidato", afirmou o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho na decisão.

Associação Nacional da Advocacia Negra (Anan) foi a responsável pela instauração do processo. A comissão de verificação da autodeclaração foi composta por apenas uma médica branca, que concluiu que Regiani Júnior era pardo e confirmou a inscrição dele.

De acordo com a Anan, o exame destacou características isoladas, que não conferem ao candidato "a aparência racial negra que o torne vítima ou potencial vítima de discriminação racial".

Segundo o CNJ, as comissões de verificação devem ser compostas, obrigatoriamente, por especialistas em questões raciais e direito antidiscriminação. A associação destacou, ainda, que as vagas reservadas devem ser destinadas para candidatos que tenham experiência com a temática racial, o que não foi observado.