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CNJ suspende posse de juiz que entrou por cotas e aponta 'indícios' de profissional ser branco

Tarcísio Francisco Regiani Júnior se candidatou na vaga reservada para juízes negros

Por Da Redação
Ás

CNJ suspende posse de juiz que entrou por cotas e aponta 'indícios' de profissional ser branco

Foto: Reprodução

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu temporariamente a posse do juiz substituto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Tarcisio Francisco Regiani Júnior, prevista para ocorrer nesta quinta-feira (19). A decisão se deu devido Tarcísio ter se candidatado na vaga reservada para candidatos negros e a decisão diz que “há fortíssimos indícios de que ele seja branco”.

"A política pública de cotas se destina a pessoas que aparentam ser negras, com base em caracteres fenotípicos de pardos ou pretos e não pessoas que são geneticamente negras ou que se sintam pertencentes à cultura dos afrodescendentes. Isso não foi observado quando da análise fenótipica do candidato", afirmou o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho na decisão.

Associação Nacional da Advocacia Negra (Anan) foi a responsável pela instauração do processo. A comissão de verificação da autodeclaração foi composta por apenas uma médica branca, que concluiu que Regiani Júnior era pardo e confirmou a inscrição dele.

De acordo com a Anan, o exame destacou características isoladas, que não conferem ao candidato "a aparência racial negra que o torne vítima ou potencial vítima de discriminação racial".

Segundo o CNJ, as comissões de verificação devem ser compostas, obrigatoriamente, por especialistas em questões raciais e direito antidiscriminação. A associação destacou, ainda, que as vagas reservadas devem ser destinadas para candidatos que tenham experiência com a temática racial, o que não foi observado.

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