CNM comemora implementação da PEC que prevê repasse extra de 1% do FPM em setembro
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados terá o prazo de, no mínimo, dez sessões para apreciar e colocar o relatório em votação
Foto: Reprodução / Allan Oliveira
A solicitação do movimento municipalista para que as prefeituras recebam capitais adicionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve mais um avanço. Foi instalada na última quarta-feira (15), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017.
O texto da proposta prevê o repasse adicional de 1% do Fundo para o mês de setembro. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, participou da reunião de instalação da Comissão e acompanhou a designação do relator e a eleição do presidente do colegiado. A Comissão será presidida pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e terá como 1º vice-presidente o deputado Pedro Uczai (PT-SC), 2º vice-presidente Paulo Azi (DEM-BA) e 3º vice-presidente o deputado Osires Damaso (PSC-TO). O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) foi designado o relator.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados terá o prazo de, no mínimo, dez sessões para apreciar e colocar o relatório em votação. A primeira audiência está marcada para a próxima quarta-feira (22), onde deve ser apresentado o roteiro de trabalho e requerimentos.
