CNM diz que prefeitos não devem reajustar o piso salarial dos professores em 2023
O reajuste seria de 14,9%, mas para a entidade o valor é inconstitucional
Foto: Agência Brasil
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) recomendou nesta terça-feira (17) a prefeitos, que não façam o reajuste do piso salarial dos professores em 2023 em 14,9%. A recomendação é que o aumento seja concedido com base na inflação de 2022, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que foi de 5,79%.
O aumento do piso de quase 15% foi anunciado na última segunda-feira (16) pelo ministro da Educação Camilo Santana, mas o órgão considera o valor inconstitucional. Pela medida publicada no Diário Oficial da União publicado nesta terça, o piso passa de R$3.845,63 para R$4.420,55 para a jornada de 49 horas semanais.
O levantamento da CNM apontou que caso o aumento aconteça, o impacto anual do aumento nos cofres municipais será de R$19,4 bilhões, e ressalta que a elevação do piso é concedida pela União e não impacta nas finanças do governo federal.
