CNM entra com embargos no STF sobre pagamento do piso da enfermagem

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entrou com embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao pagamento do piso salarial da enfermagem. Em documento, a CNM destaca que o auxílio financeiro de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, concedido pela União aos Municípios em 23 de agosto, corresponde à diferença entre a remuneração dos profissionais e o respectivo piso salarial.

Representando mais de 5,2 mil Municípios, a entidade expressou preocupações sobre encargos patronais e a definição de remuneração. Os encargos patronais, que incidem sobre a remuneração dos profissionais, representam um custo significativo para as prefeituras. Conforme as estimativas da CNM, que totalizam R$ 10,5 bilhões, pelo menos 24% (R$ 2,5 bilhões) seriam destinados aos encargos patronais.

Sendo assim, a CNM acredita que, embora o auxílio financeiro para o piso salarial seja uma conquista, a exclusão dos encargos patronais a serem recolhidos poderá causar um desequilíbrio adicional nos Municípios, especialmente nas áreas mais pobres.