CNMP arquiva representação contra procuradores da Lava Jato
Segundo Elizeta de Paiva Ramos, a representação se baseia nas conversas de Telegram
Foto: Agência Brasil
A representação contra os procuradores Deltan Dallagnol e Thaméa Danelon foi arquivada na última segunda-feira (2), pela corregedora-geral do Ministério Público, Elizeta de Paiva Ramos. Deltan Dallagnol e Thaméa Danelon prescreveram um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, protocolado pelo advogado Modesto Carvalhosa.
Segundo a corregedora do CNMP, a representação se baseia nas conversas de Telegram divulgadas pelo site The Intercept Brasil, que, diz ela, foram obtidas de forma ilegal. “E como se não bastasse, ainda que se ignorasse a forma da sua obtenção, inexiste, sequer, certeza da existência das supostas mensagens veiculadas pelo indigitado site The Intercept”, diz a corregedora, na decisão.
A decisão da corregedora é, na verdade, uma discussão sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito da nulidade de grampos telefônicos feitos sem autorização judicial.
As mensagens do Intercept, ela argumenta, são exemplos de prova nula porque obtidas de forma ilegal. E são peça central da representação, de autoria da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Thaméa é defendida no caso pelos advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti.
