CNMP faz moção de apoio a Aras após críticas da CPI da Pandemia

Membros do Conselho Nacional do Ministério Público apresentaram uma moção de apoio ao PGR Augusto Aras nessa terça-feira (22) por conta das críticas e ataques que ele tem recebido de senadores da CPI da Pandemia.

A moção diz que Augusto Aras “cumpre com retidão as disposições do ordenamento jurídico” e que a “garantia da independência funcional serve como escudo para a própria sociedade”.

“O procurador-geral da República, Dr. Antônio Augusto Brandão de Aras, no exercício de sua independência funcional, sem qualquer subordinação funcional ou hierárquica, exerce suas atribuições de acordo com a sua compreensão da Constituição e das leis, fundado nos elementos e convicção que dispõe, cumprindo com retidão as disposições do ordenamento jurídico, sendo uma evidente violação da própria Constituição Federal a pretensa responsabilização, inclusive no âmbito criminal, do procurador-geral da República por aqueles que discordam da sua convicção jurídica”, afirma o texto.

Integrantes da CPI reclamaram da demora com que a PGR analisa as provas apresentadas no relatório final dos trabalhos.

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, disse que buscaria assinaturas para pedir o impeachment do procurador-geral por julgar que ele não estaria exercendo suas funções corretamente.

Aras afirmou que os senadores enviaram um calhamaço digital de documentos desconexos e que a análise do material pelos procuradores tomaria tempo.