CNMP indefere liminar do Governo da Bahia que pedia suspensão de recomendações contra o Hospital Espanhol
Ministério Público da Bahia e Ministério Público Federal emitiram recomendações contra a unidade de saúde
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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indeferiu, na quarta-feira (22), a liminar impetrada pelo Governo do Estado da Bahia que pedia a suspensão das duas recomendações feitas pelo pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, sobre o contrato de gestão firmado com o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão pública (INTS) e o Hospital Espanhol.
A primeira recomendação feita trazia ressalvas com relação ao sobrepreço, indicado pelo Controladoria-Geral da União (CGU), com inclusão de R$478.325,85.
A segunda e mais recente, recomenda a não prorrogação do contrato com o INTS.
Os órgãos identificaram irregularidades no processo de contratação para a prestação dos serviços de gestão do Hospital Espanhol.
Entre elas, falhas no atendimento a pacientes e familiares, ausência de treinamento e protocolo de atribuições dos funcionários e indícios de subdimensionamento das equipes de UTI.
Pelo contrato de quase R$ 30 milhões, os MPs acreditam que deveria alcançar um maior número de interessados.
Porém, com o prazo de apenas dois dias úteis para elaboração das propostas e um termo de referência apontado como insuficiente pela Controladoria-Geral da União (CGU), somente três instituições manifestaram interesse.
A falta de concorrência teria feito com que a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) contratasse uma instituição muito mal avaliada tecnicamente.
O INTS obteve na fase de julgamento da qualificação técnica dos interessados apenas, 4,5 pontos dos 40 possíveis.
Os outros concorrentes tiveram nota zero.
