CNMP nega recurso do Consórcio do Nordeste contra a atuação do Ministério Público da Bahia
O pedido do Consórcio do Nordeste foi feito com relação à decisão judicial que enviou o caso da compra dos respiradores para STJ
Foto: Foto: Ascom/ Rui Costa
O Conselho Nacional do Ministério Público negou o recurso do Consórcio do Nordeste contra a atuação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) no caso da compra dos respiradores durante a pandemia da Covid-19.
O pedido do Consórcio do Nordeste foi feito com relação à decisão judicial que enviou o caso da compra dos respiradores pelo Consórcio para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“O CNMP pode e deve verificar se há nas condutas do Representante do Ministério Público, ainda que no exercício de sua atividade finalística, descumprimento dos deveres funcionais legalmente estabelecidos, uma vez que a independência funcional não escusa o Membro do dever de velar pela correta aplicação da norma jurídica. […] Por sua vez, no presente caso, não estamos diante de nenhuma dessas hipóteses, razão pela qual afasta-se a competência deste órgão para a adoção de qualquer providência”, diz a decisão.
A decisão da Justiça, na época, foi criticada publicamente pelo governador Rui Costa, que foi a ida do processo para o STJ, assim como a atuação do MP.
