CNPG se solidariza com Cármen Lúcia após ofensas de Roberto Jefferson

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) divulgou uma nota pública, neste domingo (23), em solidariedade à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia. O documento afirma que a ministra foi vítima de atentados à sua honra, por meio de "insultos e ofensas odiosas que não coadunam com o Estado Democrático de Direito". 

A nota, assinada pela presidente do CNPG, repudia às declarações do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) contra a ministra Cármen Lúcia. As ofensas foram publicadas pelo ex-deputado em um vídeo na sexta-feira (21) no perfil de Cristiane Brasil (PTB-RJ), ex-deputada federal e filha de Jefferson. 

A nota do CNPG diz que em uma democracia, a divergência de opiniões, no campo das argumentações, é importante para o pleno desenvolvimento do país.

Entretanto, quando elas ultrapassam os limites da honra e da dignidade pessoal dos representantes das instituições públicas, a democracia é atacada diretamente.

"Essa situação se agrava ainda mais quando tais ofensas revelam violações de direitos das mulheres, configurando-se como uma manifestação sexista e misógina, na contramão dos preceitos constitucionais", diz a nota.

Por meio do documento, os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União tentam reafirmar o papel do Ministério Público enquanto defensor do Estado Democrático de Direito e pede a "aplicação das medidas adequadas, inclusive criminais, em nome do respeito a uma sociedade justa, plural e solidária". 

No vídeo de Roberto Jefferson, ele chama Cármen Lúcia de “Bruxa de Blair” e de “Cármen Lúcifer”. Ele critica a ministra por causa de uma suposta “censura à Jovem Pan”. 

Jefferson foi preso em 13 de agosto de 2021 por ordem de Moraes depois de fazer ataques a ministros do STF. Desde janeiro de 2022, cumpre a pena em prisão domiciliar e está impedido de fazer publicações em redes sociais.