CNPq recebeu 101 denúncias por irregularidades em currículo Lattes em 2024

Em 2024, o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), órgão ligado ao MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações), recebeu 101 denúncias por irregularidade, fraude, plágio ou outros problemas éticos envolvendo pesquisadores que têm seus currículos cadastrados no país.

Destas, 44 tratavam de inconsistências na base de currículos acadêmicos Lattes. Após uma avaliação dos casos pela CIAC (Comissão de Integridade na Atividade Científica) e notificação aos autores, 52% (23) corrigiram ou excluíram as informações erradas.

Outros dez pesquisadores tiveram o Lattes bloqueado e três tiveram a denúncia transformada em procedente, com a suspensão temporária da bolsa até a resolução do objeto da denúncia, diz o órgão.

A metodologia atual de análise de dados foi implementada em 2024, quando houve uma mudança na gestão da área técnica responsável.

Em 2023, foram 37 denúncias recebidas, mas segundo o órgão os números não são comparáveis, pois o ano anterior não contabilizou as denúncias recebidas pela plataforma Fala.Br.

O currículo Lattes, batizado em homenagem ao físico brasileiro César Lattes (1924-2005), foi criado há 25 anos (1999), e possui mais de oito milhões de currículos cadastrados. Ali os pesquisadores citam dados sobre sua formação (universidades onde estudaram e trabalharam), cursos de pós-graduação e elaboração de artigos e livros, entre outros.

Informações falsas podem ser diplomações inexistentes como no caso do ex-ministro da Educação do governo Bolsonaro, Carlos Alberto Decotelli, publicações em que o pesquisador não é o primeiro autor, ou até mesmo produção técnica como criação de música ou patente que não pode ser atribuída ao autor.

Segundo o CNPq, as informações incluídas nos currículos são declaratórias e de responsabilidade de cada cidadão, e alguns dados vinculados a outros sistemas oficiais podem ser verificados. Esse processo de verificação está sendo melhorado e se tornando mais sofisticado com a ligação, que deve ser concluída nos próximos meses, do Lattes com a plataforma OrcID, que também reúne informações de pesquisadores de todo o mundo.

"Não temos papel de polícia, não olhamos todos os currículos da plataforma, até porque tem uma taxa de atualização de cem mil currículos por mês. A gente confia que a pessoa fez o correto, mas se ela fez alguma coisa errônea e chegar ao CNPq, temos na CIAC pessoas que se debruçam apenas sobre esses erros, inconsistências e eventuais fraudes", explica Débora Menezes, diretora de Análise de Resultados e Soluções Digitais do CNPq.

O passo a passo para a avaliação é manual e depende de uma equipe dedicada exclusivamente para a checagem e verificação das informações. "Chegam os processos à comissão e aí primeiro são filtrados pelo teor da denúncia, até porque a gente avalia se é procedente ou improcedente, se é do escopo do CNPq, etc. Depois, tem a fase de investigação, onde ela pode entender se há mesmo indícios de irregularidade e, nesse caso, encaminha para a diretoria executiva que decide se corrobora ou não a sugestão, ou então se não é procedente. No caso de fraude, a indicação é suspender o currículo", afirma.

Um caso que veio à tona recentemente foi o do pesquisador do In stituto Federal Goiano, Guilherme Malafaia, que teve 44 artigos retratados (até o último dia 10 de abril) pela editora Elsevier após a verificação de erros nos emails dos revisores indicados pelo autor para a publicação do artigo.

Malafaia teve ele próprio problemas com o CNPq cerca de um ano antes do caso das retratações vir à tona. Conforme ele próprio declarou à Folha, foi investigado pelo CIAC em janeiro de 2024 por ter colocado informações erradas e duplicações de publicações científicas em sua página Lattes. O pesquisador disse que respondeu às solicitações de correção do CNPq e que as informações duplicadas foram apagadas, e os dados incorretos corrigidos.

O biólogo era pesquisador de produtividade (PQ) nível 1D. As bolsas PQ são ofertadas pelo CNPq aos pesquisadores que se destacam em suas respectivas áreas, e são como uma bonificação para auxiliar a pesquisa no valor de R$ 2.500 mensais. Elas têm o seu período de renovação a cada dois anos, quando os cientistas devem apresentar relatórios comprovando a produtividade científica no período.

No entanto, em um novo contato feito pela reportagem no início de abril, o órgão informou que a bolsa de produtividade de Malafaia foi suspensa com base no parecer do comitê assessor de área indicando que, após a retratação dos artigos em questão, "a produtividade do pesquisador passou a ser insuficiente para manutenção do benefício".

No passado, porém, poucos eram os casos de denúncias recebidas pelo órgão que tinham, efetivamente, alguma resolução.

"Estatisticamente, ainda são muito poucos casos que recebemos de fato procedentes, são dois, três pesquisadores que conhecem o caminho das pedras, sabem como aumentar [o número] de publicações, enganar pareceristas. Mas muitas vezes as pessoas erram porque preencheram errado mesmo", explica.

Ela cita também uma repaginação na plataforma para torná-la mais segura. "Antigamente, a gente tinha uma fragilidade menor. Conheço vários casos de professores passando a senha para os alunos preencherem o seu currículo. Agora, com a validação da senha pelo GovBr, temos um aumento na preocupação de privacidade", diz a diretora.

Para Menezes, o fato de existir uma plataforma pública que reúna os dados de pesquisadores cadastrados no país totalmente financiado pelo MCTI é motivo de celebração para o órgão. "Temos uma nuvem com todos esses dados aqui na sede do CNPq, são todos dados preservados pela lei de proteção geral de dados e, recentemente, passamos a incluir informações demográficas como maternidade e paternidade e pesquisadores PCD [com deficiência]. É realmente uma base de dados fantástica", finaliza.