Codecon notifica 12 estabelecimentos por irregularidades no fornecimento de sacolas plásticas

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) notificou doze estabelecimentos comerciais em Salvador nos dois primeiros dias de fiscalização da lei nº 9699/23, alterada pela Lei nº 9817/2024, que obriga os estabelecimentos a fornecerem sacolas recicláveis gratuitas e a expor essa informação de forma clara.

Nos dias 15 e 16 de julho, os agentes vistoriaram 20 estabelecimentos na capital baiana. As notificações foram decorrentes de irregularidades, como a ausência de placas informativas sobre a oferta de alternativas gratuitas e recicláveis, sacolas de tamanho desproporcional para o transporte dos produtos e a falta das informações obrigatórias na sacola (peso e volume suportados, além do nome e CNPJ do fabricante).

Os consumidores podem acionar o órgão através dos canais oficiais: aplicativo Codecon Mobile, aplicativo Fala Salvador, site (www.codecon.salvador.ba.gov.br), portal Fala Salvador (www.falasalvador.ba.gov.br) ou através da Central de Atendimento Disque Salvador - 156. A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor funciona de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, nº 3, Centro.