Cofen alerta Congresso Nacional sobre riscos do PL que legaliza cigarros eletrônicos
Desde 2009, a Anvisa proíbe o comércio e importação de dispositivos eletrônicos para fumar
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O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) alertou o Congresso Nacional sobre os riscos do Projeto de Lei 5008/2023, que propõe a regulamentação e legalização da produção, comércio e importação de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes. Em nota, a entidade destacou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que o tabaco causa mais de 8 milhões de mortes anualmente.
Além disso, o Cofen afirmou que a legalização desses dispositivos ameaça as bem-sucedidas políticas de prevenção e controle do tabagismo no Brasil, que desde 2010 reduziram o número de fumantes em 35%.
O uso de vapes pode levar a uma intoxicação mais severa do que o cigarro convencional, já que o cigarro tradicional no Brasil tem um limite de 1 mg de nicotina por unidade, enquanto os eletrônicos podem conter até 57 mg de nicotina por ml de líquido. Ainda segundo o Cofen, a indústria dos vapes, apesar dos riscos, usa estratégias de marketing para confundir a população e atrair os mais jovens.
Desde 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe o comércio, importação e publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar. Em abril de 2024, uma resolução da agência reguladora ampliou a proibição, abrangendo a fabricação, transporte, distribuição e armazenamento desses produtos. Não há níveis seguros para o consumo.
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