Com 8 votos favoráveis, Fernando Collor é condenado pelo STF

O ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB) foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF), por oito votos favoráveis contra dois, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em uma ação derivada da Operação Lava Jato. Na próxima quarta-feira (31), os ministros devem discutir qual será a pena. 

O relator do caso, ministro Edson Fachin defendeu uma sentença de 33 anos em regime fechado, maior que a pena pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi de 22 anos de prisão.

A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator e apontou que sentiu "uma amargura cívica" em relação aos fatos. "Me causou enorme, eu diria quase uma amargura, não pessoal, mas uma amargura cívica, quando eu vi que estes fatos se dariam de 2010 a 2014", disse. 

"Em algumas datas (...) se dava, por exemplo, no ano de 2012, período em que nós estávamos aqui reunidos e o Brasil assistia pela primeira vez a este Supremo Tribunal Federal julgar a Ação Penal 470, que dizia respeito a crimes como esse: organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de capitais. E nada disso causou qualquer temor, parece, a uma parte de pessoas que estavam a praticar atos denunciados depois pelo Ministério Público e, pelo menos até agora, tidos como comprovados", acrescentou.

Dos votos contra a condenação do ex-senador, está a do ministro Gilmar Mendes, que argumentou que as provas apresentadas contra Collor são insuficientes. 

Outro que absolveu Collor foi o ministro Nunes Marques. Em um trecho de seu voto, o magistrado disse que não houve elementos suficientes para comprovar com o grau de "certeza exigível" pela condenação dos acusados. "(...) inexistindo nos autos elementos externos idôneos para corroborar as declarações prestadas pelos colaboradores, não há como considerar a tese acusatória de que teria havido a negociação de venda de apoio político para indicação e manutenção de dirigentes na BR Distribuidora.", disse.