Com bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento, cidades e transportes são os mais atingidos

Os ministérios das Cidades e dos Transportes tiveram bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento deste ano, sendo um dos ministérios mais atingidos.  O valor global foi anunciado na semana passada, mas o detalhamento saiu somente nesta quinta-feira (28), por meio de decreto presidencial publicado no "Diário Oficial da União".

Saúde e educação não sofreram limitação de recursos. Entretanto, o Ministério do Desenvolvimento Social teve um bloqueio de R$ 281 milhões. Veja:

1. Ministério das Cidades: -R$ 741,74 milhões
2. Ministério dos Transportes: -R$ 678,97 milhões
3. Ministério da Defesa: -R$ 446,48 milhões
4. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: -R$ 281,66 milhões
5. Ministério da Integração: -R$ 179,79 milhões
6. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: -R$ 118,79 milhões
7. Ministério da Agricultura: -R$ 105,49 milhões
8. Ministério da Fazenda: -R$ 94,39 milhões
9. Ministério das Relações Exteriores: -R$ 69,29 milhões
10. Ministério da Justiça e Segurança Pública: -R$ 65,59 milhões
11. Ministério dos Portos e Aeroportos: -R$ 52,29 milhões
12. Ministério do Planejamento e Orçamento: -R$ 37,09 milhões
13. Ministério da Gestão e Inovação: -R$ 36,29 milhões

O bloqueio foi dado por causa dos limites de gastos do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado. Pela norma: O crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior; o governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação, além do objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.

A limitação será feita nos gastos livres dos ministérios, entre eles as emendas, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública. 

Já os serviços são: serviços de apoio, tecnologia da informação, energia elétrica e água, locação de bens móveis, diárias e passagens e serviços de comunicações.

Déficit de R$ 9,3 bilhões em 2024

Mesmo com o bloqueio no orçamento, a equipe econômica comunicou que não será possível zerar o déficit nas contas do governo neste ano. Mas conta com  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o relatório de avaliação, as contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 9,3 bilhões neste ano. Pelas regras do arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo da meta fiscal. Com isso, o governo pode registrar um rombo de até R$ 28,8 bilhões em 2024 sem que o objetivo seja descumprido.

Em busca da meta fiscal, o governo aprovou, no ano passado, uma série de medidas para aumentar a arrecadação federal. O objetivo é elevar a arrecadação em R$ 168,5 bilhões em 2024.