Com efeito de teto duplex, salário dos militares do governo pode chegar a R$ 80 mil

As Forças Armardas sempre argumentaram que militares não se aposentavam para se livrar da equiparação das regras previdenciárias com civis. Argumenta-se que esses generais devem poder receber acima do limite / teto acumulando “aposentadoria” e o salário de ministro. Seguindo essa norma, estariam incluídos nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) que permite que o teto remuneratório seja dobrado, competente sobre a cada um dos pagamentos, e não à soma deles. Sendo assim, o limite de R $ 39,2 mil, o salário de ministros do Supremo que é a remuneração máxima no serviço público. Com a dobra do limite feito, o chamado “teto duplex” iria para quase R $ 80 mil. 

O valor é 70 vezes o soldo dos recrutas. A mudança decorre de uma portaria do Ministério da Economia. 

Militares da reserva com cargas no governo serão beneficiados, porque até então o acúmulo de salário e aposentadoria esbarrava no teto. Agora, o limite será o teto dobrado. 

A alegação para a portaria seria o cumprimento de uma decisão do STF, que nota que o limite remuneratório de R $ 39,2 mil seja observado para aposentadoria e para salário. 

O TCU também havia decidido em anos recentes que, “na hipótese de acumulação de aposentadoria com a decorrente de carga em comissão, considera-se, para fins de incidência do teto constitucional, cada rendimento isoladamente”.