Com Pacote da Previdência, governo estima corte de R$ 1,159 trilhão em dez anos
Parte do aumento no ganho fiscal se deve a uma revisão na economia prevista com a reforma dos militares
Foto: Reprodução/ O Globo
O governo anunciou nesta segunda-feira (9), que o pacote previdenciário, incluindo a reforma da Previdência e projetos de redução de despesa, vai resultar em ganho fiscal de R$ 1,159 trilhão em dez anos. Em 2020, o impacto será de R$ 42,5 bilhões.
Parte do aumento no ganho fiscal se deve a uma revisão na economia prevista com a reforma dos militares, que passou para R$ 12,2 bilhões em dez anos, contra uma previsão inicial de R$ 10,45 bilhões.
O Congresso alterou a alíquota de contribuição, que subirá de forma mais rápida, dos atuais 7,5% para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021. No texto encaminhado ao Legislativo, o percentual subiria para 8,5%, 9,5%, só atingindo 10,5% a partir de 2022.
A reforma dos militares foi aprovada pelo Congresso Nacional e ainda aguarda sanção presidencial.
Do total de R$ 1,159 trilhão, a reforma da Previdência contribuirá com uma economia de R$ 800,3 bilhões. Outros R$ 66,3 bilhões virão com as mudanças na proposta que concentra na justiça federal ações contra o INSS. Pela regra podem ser impetradas na justiça estadual, que tem custo elevado, apenas os casos de trabalhadores que residem a mais de 70 quilômetros da Vara federal.
A medida provisória que autoriza o pente fino no INSS terá impacto de R$ 280,5 bilhões em 10 anos — cifra também revisada. Outros R$ 12,2 bilhões virão do projeto que trata da reforma da Previdência dos militares, que incluiu também policiais militares e bombeiros dos estados.
O aumento mais rápido das alíquotas de contribuição atende a um pleito dos estados, com receio de perda na arrecadação, pois boa parte deles já cobra percentuais mais elevados. O ganho fiscal para os governos regionais será de R$ 53,8 bilhões em 10 anos. Isso porque policiais militares terão que passar mais tempo na ativa - conforme será exigido das Forças Armadas.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, destaca que a comissão onde a mudança de alíquota foi incorporada ao texto teve participação majoritária de parlamentares oriundos das forças militares.
“Essa alteração, quando foi feita, a comissão foi majoritariamente ocupada por deputados e deputadas oriundos das polícias militares. Então, foi uma grande negociação com governadores, com policiais militares de todos os estados da federação, e o resultado é que também há um ganho fiscal para os estados, mais de R$50 bilhões nos próximos dez anos”, afirmou Rogério Marinho.
Ele acrescentou que “Então, tem um duplo ganho, triplo. Você conseguiu um ganho financeiro para o Tesouro ano a ano e conseguiu também equacionar melhor as finanças dos estados com a adesão das polícias militares”, concluiu o secretário.
