Com vetos, Bolsonaro sanciona lei que permite Brasil adquirir vacinas do consórcio Covax Facility
Presidente justificou veto de partes por se tratar de iniciativas inconstitucionais
Foto: Reprodução/PebMed
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que autoriza o Executivo federal a aderir ao consórcio Covax Facility, coalizão liderada pela Organização Mundial da Saúde e que conta com a participação de mais de 150 países criada para impulsionar o desenvolvimento e a distribuição das vacinas contra a Covid-19. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial da União (DOU).
O Brasil deve receber 10,6 milhões de doses de vacinas pela Covax no primeiro semestre. Mas o acordo do país com a OMS prevê o recebimento de um total de 42 milhões de doses e vai custar R$ 2,5 bilhões. Entretanto, Bolsonaro vetou os artigos 3°, 4°, 5°, 6° e 7°.
O presidente informou que parte dos artigos são inconstitucionais, não apontam estimativas de impacto orçamento e financeiro, podem gerar insegurança jurídica e violar o princípio constitucional da separação dos poderes ao retirar a competência privativa do presidente. Bolsonaro também vetou o prazo de cinco dias para Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso emergencial das vacinas.
