Com vetos, Lula sanciona Lei Geral do Esporte

O presidente Lula (PT) sancionou, na noite desta quarta-feira (14), a Lei Geral do Esporte. A previsão é que a lei seja publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU).

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado e regulamenta a prática desportiva no Brasil e um único texto legislativo. A lei agora reúne toda a legislação relacionada com área esportiva, a exemplo da Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte e a Lei da Bolsa Atleta.

“A Lei Geral do Esporte estabelece o Sistema Nacional do Esporte, que é uma construção de décadas, de conferência nacionais. É um texto que está tramitando no congresso há mais de seis anos. Era uma grande expectativa para o setor, o texto estabelece uma estrutura formalizada, institucionalizada do esporte, com responsabilidades da União, dos estados, dos municípios”, afirmou a ministra do Esporte, Ana Moser.

Vetos

Um dos pontos polêmicos do texto, anteriormente aprovado no Congresso, dizia respeito da cláusula compensatória de atletas em contratos de trabalho, e foi vetado pelo presidente.

O veto foi reivindicado por atletas, em especial os jogadores de futebol, que nas últimas semanas chegaram a fazer protestos em partidas da Série A do Campeonato Brasileiro.

Já constando na Lei Pelé, e agora revogada pela LGE, a cláusula compensatória é um valor devido pelo clube ao atleta nas hipóteses de rescisão de contrato ou dispensa imotivada de atletas.

O valor pode ser livremente acertado entre as partes, sempre respeitando o máximo de 400 vezes o valor do salário mensal ou mínimo equivalente ao que o atleta deveria receber até o fim do do contrato vigente.