Com voto favorável de Moraes, aposentados do INSS ganham direito a 'revisão da vida toda'
Beneficiários poderão pedir a inclusão de todas as contribuições no INSS no cálculo da média salarial
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou voto favorável no julgamento da "revisão da vida toda" dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A votação foi retomada no início da madrugada desta sexta-feira (25).
A análise começou em junho de 2021, mas foi suspensa por pedido de vista de Moraes, que queria mais tempo para estudar o tema.
O relator, ministro Marco Aurélio, havia apresentado voto favorável pela revisão, acompanhado à época pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewndowski.
Foram contra a revisão os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
O ministro Moraes era o único que ainda não havia votado. Decidindo assim, a favor de aposentados do INSS.
A proposta dá aos beneficiados o direito de pedir à Justiça a inclusão de todas as suas contribuições no INSS no cálculo da média salarial. Essas contribuições haviam sido retiradas conforme legislação de 1999. Com essa medida, a revisão pode custar aos cofres públicos R$ 46 bilhões.
