Comissão analisa projeto que aumenta pena para maus-tratos de animais

Nesta segunda-feira (16) o aumento da punição para quem pratica maus-tratos em animais pode ser analisado pela Câmara dos Deputados. O projeto de Lei (PL) 1095/19, que altera a Lei dos Crimes Ambientais, está em trâmite numa comissão especial e análise do parecer do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), vai estar em pauta na reunião do colegiado que está marcada para acontecer na tarde de hoje. 

O relator, Celso Sabino, recomenda a aprovação do texto com algumas modificações. Entre as alterações, o aumento da pena aplicada a quem pratica maus-tratos, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. 

Celso propõe que a pena seja aumentada para casos onde o animal é submetido a experiência dolorosa, ainda que para fins científicos, quando existirem recursos alternativos: a treinamentos e filmagens que causem dor e sofrimento; transportar animal em condições inadequadas; e deixar de prover água, alimentação e assistência veterinária, quando necessária. 

Atualmente, a pena aplicada nesses casos é de três meses a um ano de detenção e multa. O relator sugere que a punição seja aumentada para o período de dois a cinco anos, multa e a perda da guarda do animal, se for o caso.

Sabino ainda propõe a punição para quem abandona animais, quem organiza ou participa de confronto entre animais (como brigas de galo) e quem pratica ato libidinoso com animal.