Comissão aprova relatório com mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida

A Comissão mista responsável por analisar a medida provisória que revigora o Programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1162/23) aprovou nessa quinta-feira (01), o relatório elaborado pelo deputado Marangoni (União-SP), que promove alterações significativas em relação à versão original proposta pelo governo. Agora, o texto seguirá para deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Marangoni manteve os critérios de renda estabelecidos na versão original para qualificar as famílias no programa, porém fez modificações para acolher mais de 80 emendas propostas na comissão.

O relator ressaltou que o objetivo foi aprimorar o programa, introduzindo novas formas de construção de moradias e agentes financiadores, além de ampliar o escopo dos beneficiados. "Modernizamos, corrigimos falhas, humanizamos e trouxemos novas possibilidades de produção para atender a todos aqueles que enfrentam dificuldades em obter sua moradia", enfatizou o parlamentar.

Uma das mudanças previstas é o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal, com o estímulo à participação de bancos privados, incluindo instituições financeiras digitais, e entidades financeiras locais, como cooperativas de crédito, na operação do programa. Para isso, essas instituições deverão fornecer informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, por meio de um aplicativo que identifique o destinatário dos recursos.

O relatório também propõe alterações na legislação vigente para permitir a formalização dos contratos de imóveis do programa por meios digitais e eletrônicos.

Reformas

Outra alteração relevante no relatório é a destinação mínima de 5% dos recursos da política habitacional para financiar a retomada de obras paralisadas, a reforma (retrofit) ou requalificação de imóveis ociosos, assim como as construções habitacionais em municípios com até 50 mil habitantes, por meio de repasses fundo a fundo ou por meio de convênios.

Energia

Marangoni também acatou uma emenda que prevê um desconto de 50% na conta de energia dos consumidores inscritos no Cadastro Único dos programas sociais do governo (CadÚnico).

O parecer também inclui critérios de sustentabilidade e eficiência energética, bem como o reaproveitamento não potável das águas cinzas. "Todas essas medidas contribuem para uma maior sustentabilidade econômica nos empreendimentos, reduzindo os custos das famílias no custeio de suas unidades", destacou o relator.

Subsídios

Com o objetivo de direcionar moradias de baixa renda para áreas privilegiadas, o relatório propõe três tipos de subsídios: o verde, para projetos que utilizem tecnologias sustentáveis e ambientais; o de localização, para empreendimentos próximos a áreas urbanas e integrados ao transporte público; e o de qualificação, para construções que incluam espaços comerciais.

O texto aprovado também estabelece que as mulheres vítimas de violência doméstica e as famílias residentes em áreas de risco tenham prioridade na assinatura de contratos de moradia.